Durigan quer frear "pejotização" e mudar impostos

Propostas visam combater precarização do trabalho e ajustar carga tributária em eventual novo governo Lula, segundo declarações.

O futuro da política econômica brasileira, em especial no que tange às relações de trabalho e à carga tributária das empresas, pode ser moldado por propostas que visam combater a chamada "pejotização" e promover uma revisão dos impostos. A defesa dessas medidas foi expressa por Durigan, que sinaliza um direcionamento para um eventual novo mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A intenção é criar um ambiente de trabalho mais justo e um sistema tributário mais equitativo, abordando práticas que, segundo críticos, precarizam a mão de obra e distorcem a concorrência entre empresas.

A "pejotização" refere-se à prática de contratar trabalhadores como pessoas jurídicas (PJ), em vez de empregados com carteira assinada. Essa modalidade, embora possa oferecer flexibilidade para algumas empresas e, em certos casos, benefícios fiscais, é frequentemente criticada por retirar direitos trabalhistas fundamentais, como férias remuneradas, 13º salário, FGTS e seguro-desemprego. Para Durigan, essa estratégia representa uma forma de precarização, pois transfere para o trabalhador os riscos e encargos que deveriam ser de responsabilidade do empregador. A intenção de controlar essa prática sugere um movimento em direção ao fortalecimento dos vínculos empregatícios formais e à garantia de direitos para uma parcela significativa da força de trabalho que opera sob esse regime.

A proposta de revisão dos tributos de empresas também se insere em um contexto de busca por maior justiça fiscal e competitividade. O sistema tributário brasileiro é historicamente complexo e oneroso para as empresas, o que pode impactar a capacidade de investimento, a geração de empregos e a própria sustentabilidade dos negócios. A revisão tributária pode abranger desde a simplificação de obrigações acessórias até a readequação de alíquotas e a criação de mecanismos que incentivem a formalização e a produção. O objetivo seria, em tese, criar um ambiente mais favorável para as empresas que operam dentro da legalidade e que contribuem para o desenvolvimento econômico do país, ao mesmo tempo em que se busca garantir que a carga tributária seja distribuída de forma mais justa.

A defesa dessas pautas por Durigan indica uma possível agenda para um futuro governo Lula, focada em aspectos estruturais da economia brasileira. A preocupação com a "pejotização" pode se traduzir em novas regulamentações ou fiscalização mais rigorosa, com o intuito de coibir abusos e garantir que a contratação sob regime de pessoa jurídica seja uma exceção justificada e não uma regra para burlar a legislação trabalhista. Isso poderia implicar em custos adicionais para as empresas que hoje utilizam essa prática de forma extensiva, mas também em um aumento da segurança jurídica e da proteção social para os trabalhadores.

No que diz respeito à revisão tributária, as discussões podem envolver diferentes setores da economia, buscando um equilíbrio entre a necessidade de arrecadação do Estado e a capacidade de pagamento das empresas. A complexidade do sistema tributário brasileiro é um entrave antigo para o ambiente de negócios, e qualquer tentativa de simplificação ou ajuste de alíquotas é vista com atenção por empresários e economistas. A expectativa é que as propostas busquem não apenas a redução da carga tributária em alguns setores, mas também a criação de um sistema mais progressivo e eficiente, que fomente o crescimento sustentável e a geração de riqueza.

A articulação dessas propostas em um eventual novo governo Lula sugere uma continuidade ou aprofundamento de políticas que visam a inclusão social e a redução das desigualdades. Ao combater a precarização do trabalho e buscar um sistema tributário mais justo, o governo sinalizaria um compromisso com a construção de um país onde o crescimento econômico esteja atrelado ao bem-estar social e à justiça. A implementação dessas medidas, contudo, demandará amplo debate com os diversos atores sociais e econômicos, além de uma análise criteriosa dos impactos e da viabilidade financeira. A forma como essas propostas serão detalhadas e colocadas em prática definirá o alcance e a efetividade dessas mudanças.